| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 04/04/2001 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Acrescenta o par. 6º ao art. 38 e inciso XI ao art. 47, da Resoluçao 2, de 26 de abril de 1991, e cria a Comissao Extraordinaria Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Publicação: |
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DOM 05/04/2001 p. 51 c. 3-4 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 8/1996 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Aldaiza Sposati; Ana Martins; Edson Simoes; Mohamad Said Mourad; Sergio Ricardo Silva Rosa; Eder Jofre; Zenas Pires |
| Legislação explicativa: |
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Resoluçao da CMSP nº 2/1991 - Dispoe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Sao Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Comissao Extraordinaria Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Competencia - Criaçao |